A produção integrada é um sistema agrícola de produção de alimentos e de outros produtos alimentares de alta qualidade, com gestão racional dos recursos naturais e privilegiando a utilização dos mecanismos de regulação natural em substituição de factores de produção, contribuindo, deste modo, para uma agricultura sustentável.
A produção integrada tem por base os seguintes princípios:
a) Regulação do ecossistema, importância do bem-estar dos animais e preservação dos recursos naturais;
b) Exploração agrícola no seu conjunto, como a unidade de implementação da produção integrada;
c) Actualização regular dos conhecimentos dos agricultores sobre produção integrada;
d) Manutenção da estabilidade dos ecossistemas agrários;
e) Equilíbrio do ciclo dos nutrientes, reduzindo as perdas ao mínimo;
f) Preservação e melhoria da fertilidade intrínseca do solo;
g) Fomento da biodiversidade;
h) Entendimento da qualidade dos produtos agrícolas como tendo por base parâmetros ecológicos, assim como critérios usuais de qualidade, externos e internos;
i) Protecção das plantas tendo obrigatoriamente por base os objectivos e as orientações da protecção integrada;
j) Minimização de alguns dos efeitos secundários decorrentes das actividades agrícolas.
O exercício da produção integrada inicia-se com a elaboração de um plano de exploração, que descreve o sistema agrícola e a estratégia de produção, de forma a permitir a execução de decisões fundamentadas e assentes nos princípios da produção integrada.
Esse plano de exploração deve encontrar-se na posse do agricultor, do qual devem constar os elementos referentes ao sistema agrícola e à estratégia de produção, designadamente:
a) O diagnóstico do sistema de produção;
b) A escolha fundamentada de práticas de preservação dos recursos naturais, nomeadamente do solo, da água e da biodiversidade;
c) A indicação de espécies e raças animais;
d) A escolha de culturas e cultivares;
e) A decisão da qualidade do material de propagação;
f) A eleição do local e rotação das culturas;
g) A selecção das técnicas culturais;
h) A estratégia de fertilização;
i) A estratégia de protecção das plantas e de rega;
j) A salvaguarda do bem-estar animal;
l) O maneio e alimentação animal;
m) A profilaxia e saúde animal;
n) A gestão de efluentes de origem animal.
A protecção integrada consiste na avaliação ponderada de todos os métodos de protecção das culturas disponíveis e a integração de medidas adequadas para diminuir o desenvolvimento de populações de organismos nocivos e manter a utilização dos produtos fitofarmacêuticos e outras formas de intervenção a níveis económica e ecologicamente justificáveis, reduzindo ou minimizando os riscos para a saúde humana e o ambiente, privilegiando o desenvolvimento de culturas saudáveis com a menor perturbação possível dos ecossistemas agrícolas e agro-florestais e incentivando mecanismos naturais de luta contra os inimigos das culturas.
A protecção integrada rege-se pelos seguintes princípios básicos:
a) Implementação de medidas visando a limitação natural dos inimigos das culturas com vista a prevenir ou evitar o seu desenvolvimento;
b) Redução, ao mínimo, das intervenções fitossanitárias nos ecossistemas agrícolas e agro-florestais;
c) Utilização de todos os meios de luta disponíveis, integrando-os de forma harmoniosa e privilegiando, sempre que possível, as medidas indirectas;
d) Recurso aos meios de luta directos, nomeadamente o uso de produtos fitofarmacêuticos, quando não haja alternativa;
e) Selecção dos produtos fitofarmacêuticos em função da sua eficácia, persistência, custo e efeitos secundários em relação ao homem, aos auxiliares e ao ambiente.
O Decreto-lei nº 256/2009, de 24 de setembro, alterado pelo Decreto-lei nº 37/2013, de 13 de março, estabelece os princípios e orientações para a prática da protecção integrada e produção integrada, bem como o regime das normas técnicas aplicáveis à protecção integrada, produção integrada e modo de produção biológico, e cria um regime de reconhecimento de técnicos em protecção integrada, produção integrada e modo de produção biológico, no âmbito da produção agrícola primária.
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