A declaração de início/alteração de atividade pode ser entregue através do Portal das Finanças > Iniciar sessão, indicando o número de identificação fiscal (NIF) e a
senha de acesso e procedendo do seguinte modo:
Serviços > Inicio de Atividade > Situação Fiscal - Atividade - Inicio > Entregar Declaração
ou
Serviços > Alteração de Atividade > Situação Fiscal - Atividade - Alteração > Entregar Declaração
As referidas declarações, deverão ser entregues por Contabilista Certificado (CC) sempre que seja obrigado a ter contabilidade organizada ou opte por tê-la.
As declarações podem ainda ser entregues em qualquer serviço de finanças.
Com a entrega da declaração de início de atividade, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) comunica oficiosamente, por via eletrónica, à Segurança Social, o início da mesma.