PANUSPAF- Plano de ação nacional para o uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos.
Plano que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos, e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos.