Podem apresentar propostas os jovens agricultores, ou os jovens que comprovem a apresentação, ou declarem sob compromisso de honra, a intenção de candidatura ao prémio de primeira instalação.
2 - As propostas de arrendamento devem ser entregues por mão própria ou dar entrada por correio, sob registo, até às 16:00 horas do dia 13 de julho de 2022, no Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial, sito à Quinta de São Lourenço 9900-401 Horta.
3 - As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito fechado, identificando-se no exterior do mesmo o proponente e o lote a que respeita, que, por sua vez, é encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao presidente da comissão e endereçado ao serviço onde é realizada a praça.
4 - As propostas a apresentar devem indicar um valor para arrematação do lote superior à base de licitação.
4.1 - As propostas são acompanhadas de cheque de montante correspondente a 5% do valor da proposta, emitido à ordem da Região Autónoma dos Açores.
5 - A praça terá lugar no dia de 14 de julho, pelas 11:00 horas, no Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial, sito à Quinta de São Lourenço 9900-401 Horta.
6 - O lote será adjudicado pelo preço mais alto, sendo aberta licitação entre os concorrentes e todos os presentes que estejam interessados em participar no ato público, tenham ou não apresentado proposta.
7 - O adjudicatário provisório deve, de imediato, efetuar o pagamento de 5 % do valor da adjudicação.
7.1 - A quantia remanescente é liquidada no prazo de 30 dias, a contar da data da notificação da adjudicação definitiva.
8 - Deverá, ainda, apresentar documento que comprove a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social, bem como documento que comprove a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal.
9 - O presente anúncio não dispensa a consulta das peças do procedimento, que poderão ser consultadas no Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial, nas horas de expediente, das 09.00 às 12.00 horas e das 14.00 às 16.00 horas, podendo ainda ser obtida informação através do telefone 292 200 120, ou para o email:
[email protected]