Decorre de 27 de fevereiro a 14 de maio o prazo para a apresentação para a seguintes medidas:
- Medidas a favor dos prémios às produções animais e das ajudas às produções vegetais do Subprograma POSEI-Açores;
- Apoios financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER);
- Declaração da totalidade da superfície da exploração no âmbito do regime de apoio à reestruturação e reconversão de vinhas prevista no artigo 46º do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013 e regulamentada pela Portaria nº 79/2019, de 8 de novembro.
Os limites orçamentais, para 2021, dos pedidos de apoio no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+), são os seguintes:
- 15.1.1 - Pagamento de compromissos silvoambientais: 400 000,00€
- 15.1.2 - Pagamentos de Compensação por áreas Florestais Natura 2000: 300 000,00€
A data limite para a apresentação de alterações aos pedidos de ajuda, pedidos de pagamento e declarações de superfícies, para o ano de 2021, é o dia 31 de maio de 2021.
Para mais informações, consulte abaixo o documento do Aviso.